Startup no Brasil.

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Startup no Brasil em poucos passos.

Como se funda uma empresa no Brasil?

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Nós resumimos para você a nossa experiência de longos anos em poucos passos. Entre em contato conosco – assim, nós podemos aconselhar e acompanhar vocês em seus planos no Brasil.

1. Definir o campo de negócios e a atividade da empresa de acordo com o país.

Alinhe seu modelo de negócio junto com a Integrance à sua estratégia de longo prazo para tomar a decisão certa ao escolher a forma legal da sua empresa.

2. Precisar exatamente o campo de negócios e a atividade da empresa.

A correta definição da atividade econômica é fundamental para uma filial no Brasil, pois dela se derivam diversos impactos fiscais da operação. A Integrance acompanha você objetivamente.

3. Definir a forma legal e o tipo societário.

Os tipos societários das empresas definem basicamente se o empreendedor empreenderá sozinho ou se terá sócios.

4. Escolher o regime fiscal.

A escolha do melhor regime fiscal para sua filial deve preferencialmente ser acompanhada por um contador.

5. Solicitar apoio da Integrance.

Insira, por favor, seus dados abaixo e solicite contato de um de nossos especialistas. A Integrance é especialista para a abertura de empresas e filiais de grupos internacionais no Brasil.

Perguntas sobre startup e fundação de empresas no Brasil:

Para responder essa pergunta é decisivo que o investidor já tenha definido o modelo de negócio para a sua filial brasileira.

Para uma empresa prestadora de serviços, as exigências para sua constituição são normalmente mais simples e rápidas, comparando-se com uma empresa que revende produtos ou uma empresa de manufatura.

Para uma empresa de revenda, o mais importante é ter um estabelecimento que permita, por exemplo, efetuar importação e revenda. Todavia, dependendo do produto importado e revendido, licenças especiais de operação serão necessárias.

Da mesma forma, para empresas de manufatura, tanto o estabelecimento que permita a atividade de produção, certamente licenças específicas de funcionamento serão necessárias para que essa empresa seja constituída e possa operar em sua respectiva atividade.

As atividades devem ser definidas conforme a classificação da tabela Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE).

A correta definição da atividade econômica é decisiva para uma filial no Brasil, pois dela se derivam diversos impactos fiscais da operação. A classificação ocorre através de consulta no site do IBGE: https://cnae.ibge.gov.br/?option=com_cnae&view=estrutura&Itemid=6160&chave=&tipo=cnae&versao_classe=3.0.1&versao_subclasse=4.1.1
Os tipos societários das empresas definem basicamente se o empreendedor empreenderá sozinho ou se terá sócios.

1. MEI

O MEI (Microempreendedor Individual) é o tipo de empresa ideal para quem trabalha por conta própria e precisa de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) para emitir notas fiscais pelo produto ou serviço oferecido. Em muitas formas, esse pode ser o “melhor” tipo de empresa para abrir por ser fácil, rápido e sem burocracias, mas há também muitas limitações, como o fato de não poder empregar mais de um funcionário, não poder ter uma renda bruta anual maior que R$ 81 mil e não poder ser sócio em outras empresas.

No entanto, para empresas que atendem a esses requisitos e cujas atividades são permitidas no MEI, ser um Microempreendedor Individual tem muitas vantagens, principalmente na hora do pagamento dos tributos, que é feito em uma única guia e tem valores menores que as outras opções.

2. EIRELI

A EIRELI, ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, é uma modalidade relativamente nova no Brasil e significa que é uma empresa cuja forma é de sociedade, mas não há necessidade de sócios e um único empreendedor pode ser 100% responsável pelo negócio e tomar todas as decisões em qualquer aspecto

No entanto, para abrir uma EIRELI é necessário investir um capital social relativamente alto, equivalente a pelo menos 100 salários mínimos vigentes. Pode até parecer um ponto negativo, mas, graças a isso, o patrimônio do empreendedor pessoa física é separado da pessoa jurídica.

3. EI

Assim como a EIRELI, uma EI (Empresa Individual) não necessita de sócios. Inclusive, quem abre esse tipo de empresa não é sócio dela e, sim, único proprietário, e, por isso, o nome do negócio precisa ser o mesmo do seu dono (exceto pelo nome fantasia).

Por causa disso, o empreendedor de uma EI não pode separar seus bens pessoais da empresa, o que significa que seus patrimônios podem ser tomados em caso de dívidas empresariais.

4. LTDA

A LTDA (Sociedade Empresária Limitada) é o tipo societário mais comum e adotado pela maioria dos empreendedores internacionais.

Isso se deve a dois motivos: o fato de poder incluir outros sócios através de um Contrato Social e ter toda a responsabilidade limitada ao capital social da empresa (daí a origem do nome “Limitada”, ou “Ltda.”), ou seja, bens pessoais dos sócios não são tomados em casos de dívidas empresariais.

O outro motivo da popularidade da Sociedade Limitada é que, com o Contrato Social, os sócios têm poder de tomar todo e qualquer tipo de decisão que forma uma empresa, como a responsabilidade de cada um deles dentro dela, as cotas que cada um possui e ainda podem “entrar e sair à vontade”, contanto que o Contrato Social seja alterado.

5. Sociedade Simples

A sociedade simples é o tipo de empresa recomendado para exercer atividades intelectuais, como médicos, dentistas, advogados, arquitetos, contadores etc., pois além de ser uma empresa de prestação de serviços, é geralmente composta por dois ou mais sócios do mesmo ramo cuja finalidade é a mesma para seu negócio.

Dentro da Sociedade Simples, existem ainda duas modalidades: a Sociedade Simples Limitada e a Sociedade Simples Pura:

A Simples Pura não conta com separação dos bens pessoais dos sócios com o patrimônio da empresa (assim como o Empresário Individual).

A Simples Limitada conta com essa separação e não permite que o patrimônio pessoal dos sócios seja tomado (como uma Sociedade Empresária Ltda.).

6. S.A.

A S.A. (Sociedade Anônima) é um tipo societário um pouco diferente das outras sociedades, pois, ao invés de cotas, os sócios dividem o capital em ações e, por isso, são chamados de acionistas.

Por causa dessa característica, os acionistas têm liberdade de comprar e vender as ações – algo normalmente visto em grandes corporações.

Além disso, as S.A. são divididas em duas modalidades, capital aberto e capital fechado:

Os de capital aberto vendem suas ações na bolsa de valores, os de capital fechado não vendem ações para o público geral e, sim, para outros sócios já envolvidos ou então para “convidados”.

7. SLU

A SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) é parecida, em alguns pontos, com uma Ltda. “normal”, pois também protege o patrimônio pessoal do empreendedor/sócio, porém, não há necessidade de outros sócios ou de um investimento alto para o capital social (como uma EIRELI).

Ou seja, a SLU une o melhor de ambos os tipos de empresa e, por isso, pode ser uma opção excelente e muito prática para quem pretende empreender sozinho.

A escolha do melhor regime fiscal para sua filial deve preferencialmente ser acompanhada por um contador.

A importância da orientação do contador deve-se ao fato que o regime fiscal é um dos grandes fatores que definem o valor dos tributos a serem pagos por uma empresa. Se você optar pelo regime “errado” – ou, no caso, por um que não seja vantajoso –, você poderá acabar pagando outros tipos de imposto que poderiam ter sido evitados com o tipo de regime certo.

Entre todos os tipos de empresa para abrir que mostramos por aqui, existem três opções de regime fiscal entre as quais você pode escolher:

1. Simples Nacional

Esse é o regime fiscal mais usado pelas pequenas empresas. O motivo disso é simplesmente porque o Simples Nacional permite que o empreendedor tenha mais facilidade na hora de pagar os impostos e evita ter que lidar com toda aquela burocracia, pois é tudo feito de forma unificada com uma única guia mensal, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

As empresas que podem se enquadrar no Simples Nacional são os MEIs, as MEs e as EPPs, sendo que o limite de faturamento bruto anual é de R$ 4,8 milhões (o mesmo que das EPPs). Se o valor ultrapassar esse limite, a empresa passa a se enquadrar no Lucro Presumido.

Dependendo do tipo societário, do porte e do faturamento bruto anual da empresa, os impostos devidos no Simples Nacional podem incluir:

  • PIS (Programa de Integração Social);

  • COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);

  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);

  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);

  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);

  • ISS (Imposto sobre Serviços);

  • IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica);

  • INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) patronal (opcional).

2. Lucro Presumido

Assim como o próprio nome sugere, o Lucro Presumido é a tributação onde, para calcular o valor de todos os tributos que deverão ser pagos, a Receita Federal presume o lucro que uma empresa teve dentro de seu faturamento bruto anual total. No entanto, o valor inteiro desse faturamento não pode ultrapassar R$ 78 milhões.

Ou seja, as empresas enquadradas no Lucro Presumido terão seus impostos – que incluem o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e o CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) – calculados pela Receita Federal e o valor que você terá que pagar será baseado no lucro de sua empresa.

3. Lucro Real

Para as empresas que faturam anualmente mais de R$ 78 milhões (e, por isso, não se enquadram no Lucro Presumido), o regime fiscal do Lucro Real é a opção. Com ele, no entanto, o valor dos tributos que devem ser pagos será calculado com base não no lucro, mas no faturamento total da empresa, ou seja, baseado no lucro líquido.

Existem também certas empresas que, dependendo da atividade, deverão obrigatoriamente ser enquadradas no Lucro Real, como:

  • empresas que tenham algum tipo de isenção fiscal;

  • empresas que recebem seu capital de fora do Brasil; e

  • todos os tipos de empresas dos setores financeiro e de agronegócio.

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